O Direito Educacional é uma área jurídica que abrange as regras e diretrizes que organizam as interações entre alunos, professores, gestores e demais profissionais que participam, de forma direta ou indireta, do processo educativo em escolas e instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.
Nosso escritório se dedica a orientar as dinâmicas do ambiente escolar, garantindo que as instituições de ensino cumpram a legislação aplicável, protejam seus interesses e adotem medidas preventivas para evitar possíveis conflitos.
Atividades e Serviços no Setor Educacional:
- Acompanhamento de Fiscalizações: Suporte jurídico durante inspeções e auditorias em instituições de ensino.
- Consultoria e Contencioso Administrativo: Atuação junto a órgãos como PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Profissionais e outros.
- Contencioso Especializado: Representação em litígios envolvendo responsabilidade civil e questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
- Revisão Contratual: Análise e atualização de contratos educacionais e acordos com discussões de serviços.
- Recuperação de Créditos: Gestão de cobranças de mensalidades em atraso, com abordagem estratégica e legal.
- Conformidade com Legislações Educacionais: Assessoria em temas ligados à Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e à Lei das Anuidades Escolares (Lei nº 9.870/99).
- Questões Relativas ao ECA: Atuação em demandas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Contratos com Fornecedores: Elaboração e revisão de contratos com parceiros estratégicos de instituições de ensino.
- Assessoria Jurídica Especializada: Consultoria e emissão de pareceres jurídicos em questões específicas do setor educacional, atendendo às necessidades das instituições e sistemas de ensino.
